TERMOS DE USO

A plataforma de premiação disponível para acesso em www.incentiveplace.com.br é uma plataforma online que permite a você (“Usuário”), trocar seus pontos adquiridos em tal campanha por produtos ou serviços disponibilizados por nossas empresas parceiras (“Parceiros”), indicadas na Plataforma.

Dessa forma, o presente Termos de Uso (“Termos”) estipulam as regras para utilização da Plataforma pelos Usuários, e estão disponíveis para acesso, a qualquer momento, por meio do link www.incentiveplace.com.br/termos-de-uso.

Em caso de quaisquer dúvidas sobre o quanto disposto nestes Termos, o Usuário deverá entrar em contato através dos nossos canais de atendimento, Fale Conosco, disponível em www.incentiveplace.com.br/fale-conosco.

1. ACEITAÇÃO DESTES TERMOS

1.1. O aceite livre, expresso e informado aos presentes Termos se dará no momento do clique do Usuário no botão “Aceito”, quando de seu primeiro acesso à Plataforma de Premiação Incentive Place, estando a utilização condicionada à integral aceitação do quanto disposto no presente documento, sendo certo que, caso o Usuário não concorde com o conteúdo expresso no mesmo, deverá se abster de utilizar o site.

1.2. Exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário, os presentes Termos poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento, a exclusivo critério da empresa REUNION Soluções de Marketing, independentemente de qualquer formalidade e comunicação, cabendo ao Usuário verificar novamente o conteúdo destes Termos a cada modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

1.3. A continuidade de utilização da Plataforma Digital de Premiação Incentive Place pelo Usuário implicará a irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas em referidas condições.

2. ACESSO À PLATAFORMA

2.1. O acesso à Plataforma de Premiação Incentive Place se dará mediante login e senha de acesso, após o cadastro do Usuário no sistema.

2.2. Em algumas campanhas, o acesso poderá depender de validação positiva do cadastro do Usuário, por meio da conferência das informações fornecidas pelo Gestor, tais como CPF, CNPJ e data de nascimento, entre outras.

2.3. É possível, ainda, que o acesso do Usuário à Plataforma de Premiação Incentive Place se dê por meio de hotsite, desenvolvido pelo Gestor da campanha. Nesta hipótese, o Usuário deve se atentar também para eventuais Termos de Serviço adicionais constantes de referida página, mantida pelo Gestor.

2.4. Poderão se registrar e utilizar a Plataforma Incentive Place Usuários plenamente capazes, nos termos da legislação brasileira. Dessa forma, menores de 18 (dezoito) anos de idade, exceto os emancipados, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Código Civil Brasileiro, não poderão utilizar a Plataforma, sendo vedado seu cadastro como Usuário.

2.5. Em qualquer hipótese, o Usuário se compromete a fornecer todas as informações obrigatórias solicitadas quando de seu cadastro, de forma correta e verdadeira, responsabilizando-se por qualquer informação incorreta ou inverídica inserida na Plataforma de Premiação Incentive Place.

2.6. Uma vez que o acesso à Plataforma de Premiação Incentive Place é destinado apenas a participantes das campanhas desenvolvidas pelos Gestores, a empresa REUNION Soluções de Marketing se reserva no direito de negar o acesso de quaisquer Usuários não vinculados a nenhuma campanha ou, a qualquer momento, excluir o acesso de tais Usuários.

2.7. Após o cadastro, o Usuário terá acesso a quantidade de pontos que possui, bem como ao catálogo de produtos e serviços dos Parceiros do Grupo REUNION.

3. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

3.1. Ao utilizar a Plataforma Incentive Place, o Usuário declara e reconhece que:

3.2. Está devidamente autorizado pelo Gestor da campanha a preencher seu cadastro, acessar a Plataforma e realizar a troca de pontos por produtos ou serviços dos Parceiros;

3.3. Deverá manter sempre seu cadastro devidamente atualizado, especialmente seu endereço e informações de contato;

3.4. Não poderá inserir ou produzir na Plataforma Incentive Place, por qualquer meio, conteúdo ilícito, que viole direitos de terceiros ou que seja de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes geralmente aceitos;

3.5. É vedada a inserção de conteúdos na plataforma que incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, da empresa REUNION Soluções de Marketing, ou de terceiros.

3.6. É vedada a inserção de conteúdo na Plataforma de Premiação Incentive Place que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da Plataforma.

3.7. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de Premiação Incentive Place e o seu conteúdo, ou seja, os textos, imagens, fotografias, gráficos, ícones, tecnologia, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, desenhos gráficos e códigos fonte (em conjunto, de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, os presentes Termos e eventuais instruções adicionais existentes na Plataforma de Premiação Incentive Place.

3.8. O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por quaisquer meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

3.9. Em qualquer circunstância, o Usuário será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, eximindo a empresa REUNION de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido ou inadequado que o Usuário fizer da Plataforma de Premiação Incentive Place.

4. AQUISIÇÃO E TROCA DE PONTOS

4.1. Os pontos serão atribuídos ao Usuário pelo Gestor da campanha, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Gestor. A empresa REUNION apenas disponibilizará na conta do Usuário os respectivos e eventuais pontos indicados pelo Gestor, sem qualquer ingerência e responsabilidade da empresa REUNION na atribuição dos pontos.

4.2. Dessa forma, a empresa REUNION não será responsável, em hipótese alguma, por eventuais divergências entre as regras da campanha, estipuladas pelo Gestor, e a quantidade de pontos atribuída ao Usuário, sendo a responsabilidade por tal atribuição exclusiva do Gestor da campanha.

4.3. Caso o Usuário não possua saldo de pontos suficiente para realizar o resgate do produto ou serviço desejado, incluindo o valor do frete, este deverá adquirir pontos através de seu desempenho profissional, e não diretamente através da empresa REUNION.

4.4. A venda de pontos é realizada exclusivamente pela empresa REUNION, sob avaliação do Gestor da Campanha. O preço do ponto vendido no catálogo de prêmios será aquele divulgado ao Usuário no momento da compra.

4.5. Não há correlação monetária entre os pontos adquiridos pelos Usuários e aqueles que são concedidos pelos Gestores das Campanhas. Assim, a empresa REUNION não se compromete a respeitar qualquer equivalência entre pontos e valores monetários eventualmente indicada pelo Gestor.

4.6. O Usuário poderá trocar os pontos a ele atribuídos por quaisquer produtos ou serviços oferecidos por Parceiros, disponibilizados no Catálogo, acessível por meio de sua conta de acesso.

4.7. O Usuário entende e reconhece que a troca de pontos poderá ser restrita a produtos ou serviços de apenas alguns dos Parceiros indicados na Plataforma, a exclusivo critério do Gestor da Campanha. Assim, a empresa REUNION não se responsabiliza por produtos ou serviços de Parceiros que não estejam disponíveis no Catálogo apresentado ao Usuário.

4.8. Os pontos disponibilizados ao Usuário poderão estar sujeitos a prazo de validade, determinado pelo Gestor da campanha à qual tais pontos estão vinculados. Ainda, todos os pontos relacionados a determinada campanha expirarão, em caso de término do contrato entre o Gestor e a empresa REUNION. É de responsabilidade exclusiva do Usuário utilizar seus pontos, antes da expiração do prazo, não se responsabilizando a empresa REUNION, em hipótese alguma, caso o Usuário não os utilize, dentro do prazo máximo estipulado.

4.8.1. Validade da Premiação. O prêmio creditado ficará à disposição do premiado/beneficiário pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a contar da efetivação do crédito na referida plataforma. Transcorrido o período de 180 (cento e oitenta) dias, extingue se o direito à utilização do crédito.

4.9. Em hipótese alguma os pontos obtidos pelos Usuários poderão ser trocados por quaisquer produtos ou serviços não constantes no Catálogo disponibilizado ao Usuário quando de seu acesso.

4.10. A troca dos pontos pelos produtos ou serviços constantes no Catálogo disponibilizado ao Usuário está sujeita à disponibilidade. A operação de troca por alguns produtos ou serviços poderá não ser concluída, em razão de sua indisponibilidade. A troca somente será tida como completa, após o Usuário finalizar a transação pela Plataforma e receber e-mail com tal confirmação.

4.11. A disponibilidade dos produtos ou serviços depende exclusivamente dos Parceiros que os fornecem, não se responsabilizando a empresa REUNION por quaisquer produtos constantes do Catálogo não disponibilizados pelos Parceiros.

4.12. O Catálogo de prêmios é atualizado periódica e automaticamente pelos Parceiros e os produtos e pontos necessários para troca poderão sofrer alterações durante a navegação dos Usuários, sem aviso prévio, devendo ser consultados pelo interessado no momento da conclusão efetiva do resgate/troca dos pontos.

4.13. Não há correlação direta entre os preços divulgados em pontos no catálogo de prêmios e os valores indicados pelos Parceiros em seus sites direcionados aos consumidores finais, na medida em que os pontos fornecidos pelo Gestor ao Usuário não possuem valor monetário.

4.14. Para utilização dos Pontos em determinados serviços, a empresa REUNION poderá debitar da conta de premiação dos Usuários uma taxa administrativa e/ou tarifa, da qual o Usuário declara desde logo ter plena ciência, de acordo com os custos operacionais e administrativos decorrentes do resgate realizado.

4.15. A Plataforma de Premiação Incentive Place poderá sugerir produtos e serviços para resgate pelos Usuários de acordo com o seu perfil de consumo, observando inclusive a suas preferências de navegação no catálogo de prêmios.

4.16. Caso os pontos do Usuários estejam com prazo de expiração próximo, a empresa REUNION ou o Gestor poderão, em determinadas situações, realizar ações promocionais com resgate automático de pontos para determinados parceiros, visando que o Usuário não seja prejudicado com a expiração dos pontos.

4.17. O Usuário poderá realizar a busca inteligente de produtos e serviços por meio do filtro disponível por categoria, marcas ou saldo de pontos.

5. ENTREGA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS

5.1. A empresa REUNION atua como catálogo online, intermediador entre o Usuário e os Parceiros, que inserem diretamente seus produtos e/ou serviços na Plataforma de premiação Incentive Place.

5.2. Desta forma, a entrega dos produtos selecionados pelo Usuário é de exclusiva responsabilidade do respectivo Parceiro, não se responsabilizando a empresa REUNION por quaisquer atrasos ou falhas na entrega dos mesmos.

5.3. É de responsabilidade exclusiva do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados, eximindo a empresa REUNION e seus Parceiros de qualquer responsabilidade em relação à entrega de produtos decorrentes de informações desatualizadas inseridas na Plataforma de Premiação Incentive Place.

5.4. Caso o Usuário opte por resgatar mais de um produto do catálogo de prêmios, ainda que em Parceiros diferentes, o fechamento do resgate poderá ser finalizado no mesmo pedido, em um carrinho único. Os fretes e prazos de entrega, todavia, serão calculados por cada um dos Parceiros e serão incluídos individualmente no pedido. Assim, pedidos contendo mais de um produto poderão possuir datas de entrega diferentes, de acordo com o estipulado pelo Parceiro responsável.

5.5. A função de finalização única de resgate não estará disponível para todos os pedidos, pois dependerá da disponibilidade técnica de cada um dos Parceiros.

5.6. O cancelamento do pedido de um único produto incluído no carrinho não implicará cancelamento dos demais produtos ou serviços resgatados no mesmo pedido.

5.7. Será disponibilizado ao Usuário, por meio de e-mail, o acompanhamento do status da entrega dos produtos resgatados, de acordo com as informações disponibilizadas por cada Parceiro.

5.8. Caso a entrega do produto não possa ser realizada em razão de divergência no endereço de entrega informado pelo Usuário, o resgate poderá ser cancelado pelo Parceiro, sendo os pontos respectivos creditados novamente na conta do Usuário, respeitado o prazo de validade original dos pontos para que o Usuário possa realizar novo resgate.

5.9. Nos cancelamentos de Pedidos em que o Usuário tenha adquirido pontos para realizar o resgate, estes pontos adquiridos serão creditados na sua conta de premiação para posterior utilização, em novo resgate.

5.10. Caso o Usuário tenha solicitado cancelamento do pedido, em razão do atraso na entrega ou por outros motivos aplicáveis e o produto tenha sido efetivamente entregue no endereço por ele indicado, a empresa REUNION estará autorizada a debitar os pontos referentes ao produto recebido da conta de premiação do Usuário. Para que não haja o débito de pontos o Usuário deverá recusar o recebimento do pedido que pretendia ver cancelado.

5.11. É de responsabilidade exclusiva do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados, eximindo a empresa REUNION e seus Parceiros de qualquer responsabilidade relacionada à entrega equivocada de produtos decorrentes de informações desatualizadas inseridas na Plataforma de Premiação Incentive Place.

6. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO

6.1. O acesso à Plataforma é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. No entanto, o a empresa REUNION está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso do Usuário.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. Além das demais hipóteses de isenção de responsabilidade previstas neste documento, a empresa REUNION não se responsabilizará:

7.2. Por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma, ou por falhas de funcionamento;

7.3. Pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma de Premiação Incentive Place, pela falibilidade da mesma, ou por qualquer dificuldade de acesso;

7.4. Pela existência de quaisquer elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e/ou hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático;

7.5. Por quaisquer hyperlinks disponibilizados na Plataforma de Premiação Incentive Place, sendo certo que não há verificação prévia do conteúdo de qualquer hyperlink disponibilizado na Plataforma e que as páginas por meio deles acessadas estão sujeitas a outros Termos de Uso e Políticas de Privacidade;

7.6. Pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pelo Usuário, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário;

7.7. Por falhas ou informações recebidas de modo incompleto pela empresa REUNION ou seus Parceiros, que dificultem ou impeçam a troca de pontos por produtos ou serviços;

7.8. Por produtos ou serviços disponibilizados na Plataforma de premiação Incentive Place pelos Parceiros, devendo qualquer eventual defeito em referidos produtos ou serviços ser comunicado diretamente ao Parceiro responsável, por meio das informações de contato por ele indicadas, para adoção das respectivas providências.

7.9. A empresa REUNION poderá, a seu exclusivo critério e sem anuência ou concordância do Usuário, alterar os serviços prestados, adicionando ou excluindo Parceiros, produtos e serviços, bem como a pontuação necessária para a troca de determinados produtos ou serviços, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário, em razão de tais alterações.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 Todos os direitos de propriedade intelectual referentes a qualquer material disponibilizado na Plataforma de Premiação Incentive Place, tais como textos, marcas, logos, fotografias, gráficos, imagens, links, conteúdos audiovisuais ou sonoros, software, desenhos gráficos e códigos fontes, entre outros, são de titularidade da empresa REUNION ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.

8.2 Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na Plataforma de Premiação Incentive Place são de propriedade da empresa REUNION ou de terceiros que autorizaram seu uso, sem que o acesso ao ou utilização da Plataforma de premiação Incentive Place possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

9. LEI LGPG Nº 13709 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

9.1 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13709) dá ao Cliente o direito de solicitar a empresa Reunion Soluções em Marketing, através da Plataforma digital de premiação Incentive Place, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados.

9.2 A Reunion Soluções de Marketing Eirelli - CNPJ: 28.710.495/0001-61, é detentora da plataforma de incentivos.

9.3 A Reunion Soluções de Marketing tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes durante todo o processo de interação com a sua Plataforma digital de Premiação Incentive Place. Para que entendam melhor quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, detalhamos em nossa Política de Privacidade, pelo link: www.incentiveplace.com.br/politica-de-privacidade

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa parte deve ser interpretada de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.2 A falha da empresa REUNION em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

11. CONTATO

11.1 O Usuário poderá entrar em contato com a empresa REUNION por meio do formulário disponibilizado na página Fale Conosco, disponível para acesso em www.incentiveplace.com.br/fale-conosco, bem como por meio do endereço de e-mail ou telefone divulgados na comunicação da campanha.

11.2 A empresa REUNION poderá entrar em contato com o Usuário, e esta comunicação será considerada válida, por meio de qualquer informação de contato por ele disponibilizada quando do preenchimento de seu cadastro. Os comunicados emitidos por meio da Plataforma também serão considerados válidos.

11.3 A empresa REUNION poderá implementar mecanismos antifraudes na Plataforma de Premiação Incentive Place, inclusive realizando contato junto ao Usuário para confirmação do pedido, por meio de ligação, SMS, e-mail ou qualquer outro programa de mensagens pela internet.

12.LEI APLICÁVEL E FORO

12.1 Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: janeiro/2021.